Advogada | OAB/PR 96.436
Recebeu uma cobrança, notificação ou processo relacionado a financiamento ou crédito rural?
Pode ser necessário analisar a operação, o contrato, a garantia, os valores cobrados e as circunstâncias do inadimplemento.
Trator, colheitadeira, plantadeira, implemento ou outro equipamento utilizado na produção está ameaçado?
A situação merece análise jurídica, especialmente quando o bem é essencial para a continuidade da atividade rural.
O Código Civil reconhece modalidades específicas de garantia rural, incluindo o penhor agrícola sobre máquinas e instrumentos de agricultura.
A propriedade que sustenta sua família pode ter proteção jurídica.
A Constituição estabelece proteção à pequena propriedade rural trabalhada pela família, e o CPC também prevê a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, observados os requisitos legais.
Mas atenção: não basta simplesmente chamar o imóvel de “pequena propriedade”. É necessário analisar as características do imóvel, sua exploração, propriedade, utilização pela família e a natureza da dívida, entre outros aspectos relevantes.
Problemas climáticos ou outros eventos podem comprometer a produção e, consequentemente, a capacidade do produtor de cumprir o financiamento.
O Banco Central mantém informações específicas sobre crédito rural e PROAGRO, incluindo regras relacionadas às operações e ao programa.
Se houve perda de produção e existe financiamento rural relacionado, é importante verificar se o produtor possui cobertura, quais são os requisitos aplicáveis e se houve algum problema na análise ou no pagamento do benefício.
A cobrança de crédito rural possui características próprias.
O Decreto-Lei nº 167/1967, por exemplo, prevê a ação executiva para cobrança de cédula de crédito rural.
Por isso, receber uma cobrança ou citação não é algo que o produtor deve simplesmente ignorar.
A pequena propriedade rural trabalhada pela família possui proteção constitucional e processual contra penhora, mas a aplicação dessa proteção depende da presença dos requisitos legais e das circunstâncias do caso.
O PROAGRO está relacionado à proteção de determinadas operações de crédito rural diante de eventos previstos em suas regras.
Quando ocorre uma perda, é fundamental verificar o que aconteceu desde a comunicação do evento até a apuração do prejuízo.
A experiência na área permite uma análise que considera as particularidades da atividade rural e os impactos que uma cobrança ou medida judicial pode causar sobre a produção, o patrimônio e a continuidade do trabalho no campo.
Cada caso é analisado individualmente para identificar riscos, direitos e as medidas jurídicas que podem ser adotadas.
Natália Bittencourt © TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
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